PROGRAMA NACIONAL DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO
CONSÓRCIO SOCIAL DA JUVENTUDE
TERMO DE REFERÊNCIA

INTRODUÇÃO

O Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE prevê a participação cidadã como parte da estratégia de inclusão da população jovem no mundo do trabalho. Esta opção modifica a percepção que os governos costumam ter das entidades do movimento social, vistas, até então, quando muito, como prestadoras de serviços.

Passa-se, a partir de agora, a incorporá-las entre as variáveis qualificadoras de um novo modo de governar, tendo-as como parceiras. Assim, o governo trabalhará para aproveitar a capacidade que as organizações da sociedade civil têm de obter melhores resultados junto ao público jovem, em situação de maior vulnerabilidade social.

Coerente com essa opção, o PNPE assume um papel inovador, ao propor e estimular a constituição dos “Consórcios Sociais da Juventude”, como principal instrumento para a consolidação da parceria governo-sociedade e como porta de entrada complementar à ação do Sistema Nacional de Emprego - SINE, a fim de atingir uma parte significativa do público jovem e garantir a integração das Políticas Públicas de Emprego.